Aviso Legal

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Os termos e condições que de seguida se indicam regulam o acesso e o uso do URL www.logitravel.pt (de agora em diante WEBSITE) propriedade de LOGITRVEL,SL (de agora em diante LOGITRAVEL).

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Uma das partes, LOGITRAVEL sociedade limitada com domicílio social em Edifício Logitravel, Parcela 3B, Parc Bit, ctra. Palma-Valldemosa km 7,4 - 07121 - Palma de Maiorca (Espanha) com identificação legal BAL 471 e número de identificação fiscal B-57288193 e inscrita no Registo Mercantil de Palma de Maiorca no dia 22 de Julho do ano 2004, folio 211 do tomo 2073.Folha PM- 47776.Inscrição 1.

E, por outra parte, a pessoa física, de agora em diante o USUÁRIO, que acede à página para informar-se e contratar os serviços proporcionados através do WEBSITE. O usuário declara que é maior de idade e tem capacidade legal para adquirir os serviços apresentados através do WEBSITE.

Para a utilização deste portal por parte do USUÁRIO, o mesmo aceita expressamente a adesão plena e sem reservas a todas e cada uma das condições gerais na versão publicada por LOGITRAVEL no mesmo momento em que o usuário acede a este portal, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade tanto de LOGITRAVEL, bem como de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Portanto, o usuário deve ler atentamente as condições gerais em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o WEBSITE, dado que as mesmas poderão sofrer mudanças desde a última vez que acedeu.

CONDIÇÕES GERAIS

  1. A informação contida no WEBSITE é oferecida para conveniência do usuário. No entanto, poderá conter imprecisões ou qualquer tipo de erro. A LOGITRAVEL não garante a exactidão ou a fiabilidade da informação ou do conteúdo do WEBSITE.

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  4. Ao registar-se em LOGITRAVEL, o usuário aceita que os dados pessoais facultados sejam objecto de tratamentos electrónicos que são propriedade de LOGITRAVEL. LOGITRAVEL e o usuário comprometem-se a operar em toda conformidade com a política de publicidade não consentida regulada na Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LESICE). Em particular, compromete-se a:

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    • Não enviar cadeias de mensagens electrónicas não solicitadas.
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    • O usuário permite à LOGITRAVEL utilizar os ditos dados para a prestação e administração dos serviços e comunicações entre a LOGITRAVEL e o usuário por diferentes vias: e-mail, telefone ou sistemas móveis na suas diferentes opções.

  5. O usuário deve saber que a contratação dos serviços estão regidos pela Lei de Viagens Combinadas, sujeitas ao estabelecido pela Lei 21/1995 de viagens combinados e as condições específicas acordadas com o usuário em função da empresa que organiza a viagem combinada sendo LOGITRAVEL a agência de viagens (esta lei tem como equivalente em Portugal o Decreto-Lei 12/99 de 11 de Janeiro).

  6. Dentro do WEBSITE há enlaces com outras webs sobre as quais LOGITRAVEL não tem controlo e sobre as quais obviamente não tem qualquer responsabilidade. A LOGITRAVEL não patrocina ou garante nenhuma destas webs de terceiros, as quais foram incluídas, por conveniência dos usuários.

  7. O viajante é responsável por cumprir os requisitos governamentais de documentos de saída e entrada e outros. Tal informação pode ser encontrada na no site da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes). A LOGITRAVEL pode incorporar condições específicas adicionais.

  8. A compra de qualquer produto apenas será efectiva no momento em que a LOGITRAVEL realiza a cobrança de maneira válida no cartão de crédito subministrado ou receba mediante uma transferência bancária o valor de dita compra, podendo até ao momento ser cancelada por parte da LOGITRAVEL. O facto de solicitar uma reserva implica compromisso por parte do cliente em autorizar o débito no cartão ou conta bancária que subministra pela totalidade do valor da viagem contratada.

  9. Os usuários utilizarão a web única e exclusivamente para uso privado e particular. Os usuários não poderão copiar, reproduzir, transmitir o conteúdo para este website ou de serviços que podem ser obtidos através do mesmo, sem o compromisso escrito de LOGITRAVEL.

  10. Os usuários não podem estabelecer enlaces entre as páginas web do WEBSITE, sem o consentimento escrito da LOGITRAVEL.

  11. Os preços indicados online incluem as taxas de aeroporto. Não incluem os gastos de vistos nem as taxas de saída de um território.

  12. A LOGITRAVEL utiliza os serviços da empresa SEUR, de reconhecido prestígio, para o envio da documentação. Existe o compromisso de enviar os documentos à morada e data indicada pelo usuário com base nos seguintes princípios:

    • Mensageiro urgente. Antes das 10 da manhã do dia seguinte.
    • Mensageiro normal. Entre 24-48 h desde a data de envio.

    A LOGITRAVEL actuará com a diligência devida, ao colocar à disposição da SEUR os documentos de viagem solicitada pelo usuário na data indicada. É possível que por problemas alheios à sua vontade não possa realizar a dita entrega. Contudo, a LOGITRAVEL realizará os seus melhores esforços com o objectivo de que a entrega se produza antes do início da viagem.

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    • A LOGITRAVEL exonera-se de qualquer responsabilidade derivada de incumprimento defeituoso por parte dos fornecedores e ou por parte dos organizadores derivadas da normativa em vigor dos termos e condições da venda de cada um dos produtos e serviços ou viagens combinadas que se contratem através do website.

    • Se por causas de força maior, se derivam as deficiências nas reservas, confirmações e ou execução de qualquer viagem ou serviços que se contratem através da LOGITRAVEL por circunstâncias que não tenham a condição de previsíveis ou solucionáveis por LOGITRAVEL, ou inclusive se fosse impossível o cumprimento de algumas das prestações pactuadas, o cliente renuncia a apresentar qualquer tipo de reclamação contra a LOGITRAVEL e ou empresas do grupo LOGITRAVEL, existentes na actualidade ou no futuro, por essas deficiências ou incumprimentos, a não ser que se responda por falta de diligência profissional própria de LOGITRAVEL.

    • O incumprimento da lei, da moral e das boas maneiras geralmente aceites pela ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, posta à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos.

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